Durante sua visita a Cuiabá, acompanhado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (31), o decreto 12.126, que regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela legislação relativa à defesa agropecuária e o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, e é voltado aos setores de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), esta medida é considerada um marco na modernização do autocontrole para produtos agropecuários no Brasil, já que a implementação de ferramentas de gestão por indicadores permite que os médicos veterinários oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concentrem seus esforços em processos que apresentem algum nível crítico à saúde pública ou animal.

“Com o decreto, o governo brasileiro posiciona o setor no mesmo nível dos países de primeiro mundo, que, historicamente, encontram na cooperação público-privada maior conhecimento, confiança e credibilidade”, afirma Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Segundo Camardelli, estas mudanças valorizam os auditores fiscais federais agropecuários, permitindo que eles dediquem suas qualificações em inspeções baseadas em risco.

Ainda segundo Camardelli, os avanços proporcionam mais segurança aos consumidores nacionais e aos de mais de 190 países que recebem produtos brasileiros diariamente. “Em nome da Abiec, queremos parabenizar o ministro Carlos Fávaro e toda a equipe do Mapa pela implementação do programa, que trará mais transparência para o setor, garantindo nossa liderança no cenário mundial da proteína animal”, concluiu.