MANIFESTO ENTIDADES
Entidades pedem apoio e suporte para os transportadores: serviços essenciais devem continuar
A publicação no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2020, do Decreto 10.282 – QUE regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, trata das medidas para o enfrentamento da Covid-19, definiu como essenciais aqueles serviços públicos e atividades indispensáveis à população, garantindo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Além dos serviços médicos e hospitalares, e outros, o Decreto considera essenciais o transporte e a entrega de cargas, inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal. Tais medidas visam garantir a produção, o beneficiamento e o transporte dos alimentos para o abastecimento da população. O decreto também considera como essencial a produção de alimentos. Assim, os gestores locais devem estar atentos às atividades acessórias e atividades de suporte, todas necessárias e essenciais para a cadeia produtiva, conforme definido na Portaria n° 116/2020 do MAPA.
Chamamos a atenção para os impactos na produção, transporte e abastecimento que podem afetar a cadeia de suprimentos nos Municípios. Alertamos aos gestores locais sobre a importância da manutenção dos serviços necessários ao bom andamento da cadeia produtiva dos alimentos. Isso deve ocorrer desde o acesso aos insumos, a produção com qualidade até o transporte desse alimento para o consumidor final.
As ações que impõem fechamentos irrestritos às atividades econômicas, sem considerar as atividades essenciais, afetarão o setor de transporte e a logística de distribuição e causarão sérios impactos ao abastecimento da população.
Os impactos do coronavírus na logística são diversos e estão prejudicando muitas indústrias no Brasil. Ações preventivas precisam ser desenvolvidas e aplicadas para que os prejuízos trazidos pelo coronavírus, dentro e fora da logística, sejam minimizados.
O Município deve ampliar o controle e o monitoramento das vias de acesso e transporte, porém nunca restringir completamente o serviço de transporte de pessoas e cargas, pois isso prejudicaria o abastecimento e a produção de itens essenciais, prejudicaria o acesso ao atendimento médico, prejudicaria o deslocamento de profissionais bem como prejudicaria o fornecimento de insumos e medicamentos.
É hora de reafirmarmos a importância de ações em conjunto com o setor produtivo para que possam reduzir os impactos econômicos e produtivos, bem como garantir a manutenção de serviços aos transportadores como alimentação, manutenção e repouso – tudo com a intenção de garantir o abastecimento da população.
Pedimos aos membros das entidades que assinam esse manifesto e para que divulguem esse vídeo através das suas redes sociais.
Façam chegar às Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, Clubes de Serviços, Entidades Associativas da Agricultura, Indústria Comércio e Prestação de Serviços e principalmente às suas redes sociais privadas. Precisamos apoiar aqueles que estão realizando o transporte! Garantir a disponibilidade de Combustível, Alimentação, Pousada, Oficinas Mecânicas, Lojas de Autopeças e Borracharias.
Temos que garantir:
O funcionamento das atividades reconhecidas como essenciais;
Monitoramento da rede de abastecimento de insumos, matérias-primas e alimentos;
O trânsito e a saúde dos caminhoneiros, pois são eles que garantirão que a comida chegue à mesa dos brasileiros.
Abra, Abiec, Abpa, Abrafrigo , Abinpet e CICB