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Iniciativas visam regularizar situação ambiental do pecuarista para que ele saia da lista de vetos de frigoríficos e volte a fornecer.
Uma das iniciativas que podem contribuir para a redução do desmatamento não só na Amazônia, mas também de outros importantes biomas brasileiros, como o Cerrado, é a regularização ambiental e a consequente reinclusão de pecuaristas vetados como fornecedores de bovinos para os frigoríficos. Este foi um dos principais assuntos defendidos no painel “Pecuária, o calcanhar de aquiles da boa imagem ambiental do agronegócio brasileiro”, durante o Summit Agronegócio 2020, promovido pelo Estadão entre os dias 23 e 25 de novembro.
O diretor de Sustentabilidade da JBS, Márcio Nappo, detalhou o programa recentemente lançado pela companhia, “Plataforma Verde JBS”, que visa rastrear 100% da cadeia de fornecedores de bovinos até 2025 e, além disso, contribuir para a regularização ambiental de pecuaristas que tenham cometido alguma ilegalidade prevista no Código Florestal.
“Vamos trabalhar com inclusão; vimos, ao longo da nossa experiência em relação ao monitoramento dos fornecedores diretos (de gado à companhia), que apenas excluir o produtor não adianta para frear o desmatamento.” Atualmente, a JBS monitora 50 mil pecuaristas na Amazônia. “Todo dia atualizamos o cadastro, rodamos o sistema e vemos os produtores que estão ou não em conformidade.”
Sem exclusão
A diretora executiva da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Liège Vergili Nogueira, disse que a entidade vem fazendo um esforço muito grande para trazer os produtores rurais que têm embargos e problemas ambientais a serem resolvidos para continuarem na atividade pecuária. Ela também concordou que “não se resolve o problema excluindo, já que isso acaba causando outro problema no setor”. Afinal, como se costuma dizer no meio pecuário, os bois criados em propriedades não conformes “não morrem no pasto”.
Ela comentou, ainda, que é preciso olhar para os lados ambiental e econômico, mas também o social, que muitas vezes acaba sendo deixado de lado. “A Abiec tem feito tem feito esse movimento de olhar para o produtor rural que está vetado da lista de frigoríficos que fazem monitoramento da cadeia”, disse ela, ressaltando que o objetivo é enxergar de que forma essa matéria-prima pode continuar no mercado.
Para o diretor de Produtos da empresa de soluções digitais Agrotools, Breno Felix, apenas cerca de 10% das propriedades pecuárias têm algum problema ambiental – a Agrotools trabalha há dez anos com monitoramento de propriedades pecuárias na Amazônia. Ainda conforme o executivo, desse porcentual, mais da metade dos produtores nem tem conhecimento que cometeu ilegalidades. “Nesses casos, os problemas se resolvem de forma muito fácil”, afirmou.
Ele acrescentou que os casos de difícil solução, porém, representam uma parcela ínfima da produção e que o produtor rural também quer acabar com as ilegalidades ambientais para se reinserir no sistema. Para auxiliar a cadeia produtiva, Felix diz que a Agrotools pretende, agora, “entrar de cabeça” no monitoramento de fornecedores indiretos de gado aos frigoríficos – aqueles criadores que produzem bezerros e bois magros para vender ao pecuarista que vai engordar o boi e vender para abate.
Foco na China
Para o diretor da área de Grandes Animais da Boehringer Ingelheim, Nivaldo Grando, é essencial a conformidade ambiental de toda a cadeia para atender a exigências externas e internas. “A China, por exemplo, está se preparando para ser um grande importador de carne bovina nos próximos anos”, citou. Ele disse, ainda, que quando se pensa em carne bovina, principalmente Brasil e Estados Unidos terão condições de garantir o abastecimento no futuro. “São os dois principais players; por isso nossos investimentos vão para esses países.”
O presidente do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Caio Penido, mencionou que o Brasil entrou em 2020 com um pacote robusto de biodiversidade, fixação de carbono e políticas de bem-estar animal, “o que nenhum outro país tem”. Contudo, ainda assim, o Brasil e sua pecuária ainda precisam lidar com uma imagem prejudicada no mercado internacional.
Ele comentou, também, que o Brasil “assusta” os outros países, pela velocidade com que parou de importar alimentos para ser um dos maiores produtores e exportadores do mundo, com uma “produção bem mais eficiente e com biodiversidade”.
Situação fundiária ainda aguarda solução
Embora o setor agropecuário tenha avançado em tecnologia e sustentabilidade, ainda há obstáculos a serem removidos para carimbar a produção do País com o selo verde. Os dois principais são a regularização ambiental dos produtores com as regras do Código Florestal e a regularização fundiária, defenderam os participantes do painel “Caminhos trilhados e ainda por trilhar para um agronegócio sustentável de fato”.
A advogada especialista em direito ambiental Samanta Pineda disse que, no âmbito do Código Florestal, o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos produtores revelou um problema fundiário de sobreposições de áreas no País. Assim, o primeiro problema a ser atacado seria esse, “para depois se partir para a regularização ambiental”. Ela disse também que “não será possível fugir da tecnologia” na regularização fundiária. “Se por exemplo todos os processos atuais no Incra fossem avaliados manualmente, seria preciso 162 anos para zerá-los.” Ela lembrou que o País detém 150 milhões de hectares “que nunca foram atribuídos a ninguém”. “Isso é prato cheio para grilagem, traficantes de madeira e garimpo ilegal.”
O especialista em Agronegócio Sustentável da National Wildlife Federation (NWF), Francisco Beduschi, defendeu uma melhor estrutura do Incra para a regularização fundiária. “Temos de avançar em direção à regularização fundiária e ambiental, mas trabalhando para que os órgãos governamentais façam a sua parte”, afirmou. “O Incra deve ter mais gente e meios para isso.”
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) disse que fará “todos os esforços” para incluir o Projeto de Lei 2.633/2020, da regularização fundiária, como prioridade na pauta da Câmara e que há condições para levar o projeto ao plenário até o fim deste ano. Ele contou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu o compromisso de colocar o PL em pauta, mas até agora não se chegou a um consenso. Ele garantiu que o novo projeto “não será um convite à grilagem e ao desmatamento”.
Segurança
Para o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, “a regularização fundiária elimina a insegurança jurídica e facilita o controle ambiental”. “E, com a regularização, o poder público pode promover um ordenamento territorial para o consequente monitoramento ambiental.”
O diretor regional da Basf para a América Latina, José Eduardo Vieira, chamou a atenção para o fato de que a agricultura sustentável é o caminho certo para o aumento da produtividade. “O conjunto da obra, com melhoramento genético, agricultura de precisão, menor emissão de gases e melhor gerenciamento é que vai fazer com que agricultores enfrentem o desafio de escalonar produção com qualidade e segurança alimentar.”
Fonte: Estadão.