PNIB
O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que visa modernizar a rastreabilidade animal no Brasil por meio da identificação individual dos bovinos e bubalinos. O programa fortalecerá a defesa sanitária, ampliará a capacidade de resposta a emergências zoossanitárias, aprimorará a gestão dos rebanhos e atenderá às crescentes exigências dos mercados nacionais e internacionais por transparência e rastreabilidade.
O Plano Estratégico do PNIB estabelece as diretrizes para sua implementação gradual até 2032, contemplando a integração dos sistemas estaduais e a padronização da identificação individual. Com isso, o PNIB representa um importante avanço para a competitividade, a sustentabilidade e a segurança da cadeia produtiva da pecuária brasileira.
Programas estaduais:
A ABIEC acompanha e participa ativamente da implementação de iniciativas de rastreabilidade bovina nos estados brasileiros, contribuindo tecnicamente para a construção de políticas públicas e para a harmonização dos sistemas estaduais com o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).
No Pará, a Associação integra as discussões técnicas sobre o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), acompanhando a evolução da regulamentação estadual. Em Goiás, participa da Comissão Estadual de Rastreabilidade Bovídea (CERB), colaborando na regulamentação e implementação do sistema de identificação individual. A ABIEC também acompanha iniciativas em Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de atuar em conjunto com o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA) para apoiar o desenvolvimento e a integração dos sistemas estaduais de rastreabilidade.
Essa atuação fortalece a integração entre os estados, o setor produtivo e o Governo Federal, contribuindo para a construção de um sistema nacional de rastreabilidade moderno, eficiente e alinhado às exigências sanitárias e de mercado.
AB+S
A Plataforma AgroBrasil+ Sustentável (AB+S) é uma iniciativa da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), desenvolvida em parceria com a Embrapa e o Serpro. Seu objetivo é qualificar socioambientalmente as propriedades rurais por meio da integração de bases de dados oficiais, promovendo maior transparência e confiabilidade para a cadeia agropecuária.
Atualmente, a plataforma já integra informações de bases como CAR, Prodes, TerraClass, CAF, SICAR, INCRA, FUNAI e Lista de Trabalho Análogo à Escravidão, permitindo análises de conformidade com o Código Florestal Brasileiro. A solução segue em fase de evolução, com o desenvolvimento de novas funcionalidades, incluindo a integração das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) e do módulo de rastreabilidade, que utilizará as Guias de Trânsito Animal (GTAs) para apoiar o atendimento às exigências da Regulamentação Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e de outros mercados internacionais. A ABIEC acompanha ativamente o desenvolvimento da Plataforma AgroBrasil+ Sustentável e participa das discussões técnicas voltadas ao seu aprimoramento e expansão. A Associação contribui com propostas para a evolução da ferramenta, buscando fortalecer sua integração com os sistemas de rastreabilidade e ampliar sua capacidade de atender às demandas socioambientais e de acesso aos mercados internacionais.